STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Minorante do § 4º da Lei 11.343/2006, art. 33. Dedicação a atividades criminosas reconhecida.
«1 - A aplicação do § 4º da Lei 11.343/2006, art. 33 foi afastada em virtude da quantidade da droga apreendida - 227,03g (duzentos e vinte e sete gramas e três centigramas) de cocaína - e também pela apreensão de uma arma de fogo e de algumas munições, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior de Justiça. Precedentes.
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