STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Condenação transitada em julgado. Revisão criminal desprovida. Autoria e materialidade mantidas. Afastamento. Necessidade de revolvimento fático-probatório. Inadmissibilidade na via estreita do mandamus. Agravo desprovido.
«1 - A condenação do agravante foi mantida pelo Tribunal de origem em sede de revisão criminal, tendo em vista a inexistência de prova idônea que afaste a autoria e a materialidade quanto ao delito de estupro de vulnerável, pelo qual foi condenado em sentença penal transitada em julgado. Salientou-se na ocasião do julgamento da revisão criminal, que a retratação da vítima, por sua generalidade, não foi capaz de desconstituir sua versão inicial dos fatos descritos perante o Juízo de primeiro grau, com riqueza de detalhes.
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