STJ. Processo civil. CPC/1973. Aplicabilidade. Recurso especial. Execução. Título executivo extrajudicial. Bens penhoráveis. Não localização. Suspensão. Inércia do exequente por prazo superior ao do direito material. Prescrição intercorrente. Possibilidade. Recurso especial provido.
«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/1973.
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