STJ. Recurso em habeas corpus. CP, art. 217-A e CP, art. 213, c/c o CP, art. 226, II. Prisão preventiva. Alegação de ausência de indícios de autoria e de materialidade. Impropriedade da via eleita. Custódia cautelar. Gravidade concreta da conduta e periculosidade social do recorrente. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
«1 - A alegação de que inexistem indícios de autoria e de materialidade não pode ser examinada pelo Superior Tribunal de Justiça na presente via por pressupor revolvimento de fatos e provas, providência vedada no âmbito do writ e do recurso ordinário que lhe faz as vezes.
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