DOC. 193.1783.4009.7600

STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de furto qualificado pelo concurso de pessoas. Agente reincidente específico. Princípio da insignificância. Não incidência. Reprovabilidade acentuada da conduta. Agravo improvido.

«1 - Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada.

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