STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes. Negativa de autoria e inexistência de prova de materialidade. Revolvimento fático-probatório. Via eleita inadequada. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Quantidade da droga apreendida. Circunstâncias do delito. Periculosidade dos agentes. Antecedentes. Garantia da ordem pública. Nulidade do flagrante. Excesso de prazo para formação da culpa. Questões não analisadas pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.
«1 - A análise da tese relativa à negativa de autoria e à ausência de prova de materialidade demanda o exame aprofundado de todo conjunto probatório como forma de desconstituir as conclusões das instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, providência inviável de ser realizada dentro dos estreitos limites do habeas corpus, que não admite dilação probatória.
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