DOC. 193.3013.4002.4900

STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas (24 g de maconha, 35 g de cocaína e 5 g de crack). Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação. Garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e assegurar aplicação da Lei penal. Elementos concretos. Ausência. Constrangimento ilegal evidenciado. Regime inicial fechado. Fundamentação. Quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e dedicação a atividades criminosas. Fundamentação idônea.

«1 - Conforme reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal, a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência.

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