Carregando…

DOC. 193.3013.4003.2800

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Disparo de arma de fogo, desobediência e direção de veículo automotor sem habilitação. Prisão preventiva. Fundado receio de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, sobretudo pelo fato de o Paciente já ter sido condenado por roubo circunstanciado e corrupção de menores, além de responder a outra ação penal, a indicar o risco concreto de reiteração delitiva. Precedentes.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito