TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ VISANDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA E, NO MÉRITO, SUA REFORMA PARA IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL, PORQUANTO OBSERVADOS OS CPC, art. 370 e CPC art. 371. NO MÉRITO, SENTENÇA ESCORREITA QUE DEVE SER MANTIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS, COMPOSTO POR PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL, QUE COMPROVA O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL. ART. 373, I DO CPC. VÍCIO OCULTO DEMONSTRADO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM HARMONIA COM O ART. 85, §2º DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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