DOC. 193.3264.2007.9800

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Prolação de sentença condenatória. Manutenção da segregação cautelar. Formação de novo título. Reclamo prejudicado. Apontamento de novos fundamentos aptos a justificar a custódia. Submissão da matéria ao tribunal de origem. Supressão de instância. Recurso desprovido.

«1 - A Sexta Turma é firme na compreensão de que, sobrevindo sentença condenatória na qual foi mantida a segregação cautelar anteriormente decretada, fica prejudicado o pedido de revogação da custódia por ausência dos requisitos contidos no CPP, art. 312, tendo em vista a formação de novo título para justificar a increpação. Precedentes.

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