DOC. 193.3264.2008.1900

STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Pena-base. Personalidade. Motivação inválida. Agravo regimental não provido.

«1 - A Corte estadual não indicou elementos concretos que permitissem identificar o comportamento negativo do réu perante a sociedade ou suas características pessoais negativas; fez referência, genericamente, à sua «frieza emocional» e à sua personalidade «deformada e astuta». Tampouco apontou registro de condenações com trânsito em julgado, que serviriam para a finalidade.

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