STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Reiteração de pedido na instância originária. Matéria não conhecida pela corte de origem. Impossibilidade de análise da questão neste writ. Excesso de prazo para a formação da culpa. Constrangimento ilegal não evidenciado. Complexidade do feito. Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.
«1. A matéria referente aos fundamentos da prisão preventiva não foi conhecida no decisum impugnado, pois o Tribunal a quo concluiu pela reiteração de pedido já apreciado naquela Corte, e o acórdão anteriormente proferido não foi juntado aos autos, de modo que não se mostra possível o exame da questão neste writ.
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