STJ. Habeas corpus. Processual penal. Crime previsto no CP, art. 121, § 2º, I e IV, c.c. O CP, art. 29. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Ordem de habeas corpus denegada.
«1 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, para a garantia da ordem pública, tendo em vista a periculosidade do Paciente, evidenciada pela gravidade concreta do delito e pelo risco de reiteração delitiva.
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