STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime. Deferimento da benesse pelo juízo singular. Reforma pelo tribunal de origem, em sede de agravo em execução penal (n. 7000365-43.2018/8/26.0344). Cassação do decisum e determinação do exame criminológico para aferição do mérito do sentenciado. Gravidade abstrata do delito e longevidade da pena. Fundamentação inidônea. Requisitos legais cumpridos. Não apresentação de argumentos novos pelo agravante para invalidar a decisão agravada. Manutenção por seus próprios fundamentos.
«1 - Este Superior Tribunal de Justiça já firmou orientação no sentido de que a longevidade da pena e a gravidade do delito não são aptos, por si só, a fundamentar a negativa de progressão do regime prisional (AgRg no HC 1334.247/RJ, Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 22/3/2017).
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