STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Associação criminosa. Prisão temporária convertida em preventiva. Alegado excesso de prazo para a formação da culpa. Não configuração. Especificidades da causa. Súmula 21/STJ. Fatos novos não considerados pelo juiz. Matéria não analisada pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Segregação fundada no CPP, art. 312, CPP. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta delituosa. Custódia fundamentada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo desprovido.
«1 - Os prazos indicados na legislação pátria para finalização dos atos processuais servem apenas como parâmetro geral, não se podendo deduzir o excesso tão somente pela sua soma aritmética, admitindo-se, em homenagem ao princípio da razoabilidade, certa variação, de acordo com as peculiaridades de cada processo, devendo o constrangimento ser reconhecido como ilegal somente quando o retardo ou a delonga sejam injustificados e possam ser atribuídos ao Judiciário.
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