STJ. Seguridade social. Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada complementar. Suplementação de aposentadoria. 1. Litisconsórcio entre a entidade de previdência e a patrocinadora. Inexistência. Resprepetitivo 11.370.191/RJ. 2. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. 3. Impossibilidade de concessão de parcela não prevista no correspondente plano de benefícios, à míngua da necessária fonte de custeio. 4. Ilegalidade da incorporação das parcelas recebidas a título de pl/dl 1971 à base de cálculo do benefício de suplementação de aposentadoria. 5. Agravo interno desprovido.
«1 - O acórdão recorrido encontra-se em perfeita harmonia com a jurisprudência firmada pela Segunda Seção desta Corte sobre a ilegitimidade passiva do patrocinador para responder as ações propostas por beneficiários do plano de benefícios previdenciários contra entidade fechada de previdência privada (REsp. 11.370.191/RJ, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 13/6/2018, DJe 1/8/2018).
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