DOC. 193.5680.7003.0400

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Reiteração delitiva específica. Inexpressiva quantidade de drogas. Medidas cautelares. Suficientes. Agravo regimental improvido.

«1 - Ainda que conste no decreto prisional a reiteração delitiva específica, não se tratando de réu multirreincidente e sendo inexpressiva a quantidade de droga apreendida - 44 porções de crack, totalizando 5 gramas - , não se vê como necessária a mais gravosa cautelar de prisão, suficiente para atenuar riscos ao processo ou à sociedade a imposição de medidas cautelares menos gravosas.

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