STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. CPP, art. 155. Elementos de informação. Prova submetida ao contraditório. Validade. Agravo desprovido.
«1 - A condenação com base em elementos colhidos na fase extrajudicial cumulados com prova submetida ao contraditório e à ampla defesa não implica violação do CPP, art. 155. Ademais, concluir pela inexistência de prova produzida em juízo, contrariando as conclusões das instâncias de origem, implicaria violação da Súmula 7/STJ.
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