DOC. 193.7580.2010.1800

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Feminicídio. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Modus operandi. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - O decreto prisional encontra-se idoneamente fundamentado quando a constrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da prática criminosa, pois a perícia constatou que foram desferidos contra a vitima várias facadas e a mesma apresentava lesões indicativas de defesa, restando assim comprovado o modo cruel que foi cometido o crime.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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