DOC. 193.8082.8010.5900

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Ameaça e lesão corporal. Violência doméstica. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade da conduta. Modus operandi. Necessidade de assegurar a ordem pública. Incidência da Súmula 691/STF. Agravo regimental desprovido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o que não ocorre na espécie. Inteligência do verbete 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.

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