TJSP. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO -
Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal em decorrência de excesso de prazo, com a consequente soltura da acusada - Impossibilidade - Excesso de prazo que deve ser analisado à luz da razoabilidade, levando-se em conta as particularidades do caso concreto - Na hipótese, trata-se de processo que tramita sob rito especial do Tribunal do Júri, que apura suposta prática delitiva cuja pena máxima é elevada e com necessidade de realização de exame de insanidade mental - Nuances que tornam esperada a tramitação em tempo elástico - Magistrado que imprimiu celeridade ao feito, com periódicas revisões dos fundamentos da medida extrema, além de promover a colheita da prova oral antes mesmo da vinda do laudo pericial - Demora na entrega da peça técnica que não é atribuível ao juízo, que vem empreendendo esforços para encerrar esta fase da persecução penal - Excesso de prazo não verificado - Fundamentos da medida extrema que já foram objeto de análise por esta C. Corte - Ausência de alteração no panorama fático que autorize a soltura - Paciente que vem recebendo regular acompanhamento médico no estabelecimento prisional - Ausência de constrangimento ilegal - Determinação de intimação pessoal do Diretor do IMESC para que promova a entrega do laudo pericial, sob as penas da Lei - Ordem denegada, com determinação
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