STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Furtos qualificados. Adulteração de sinal identificador de veículo. Excesso de prazo na formação da culpa. Superveniência de sentença condenatória. Prejudicialidade da alegação. Prisão temporária convertida em custódia preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Gravidade dos fatos. Histórico criminal do agente. Reiteração. Risco concreto. Periculosidade social. Necessidade de garantir a ordem pública. Custódia justificada. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Prisão justificada e necessária. Writ não conhecido.
«1 - O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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