TJSP. Apelação criminal - Roubo - Sentença condenatória - Recurso defensivo - Pleito de redução da pena-base e fixação do regime semiaberto - Autoria e materialidade inequívocas - Confissão espontânea corroborada pelo robusto conjunto probatório - Condenação mantida - Dosimetria - Primeira fase - Pena-base idoneamente fixada em 1/3 acima do mínimo legal - Patamar de aumento que se demonstrou até benéfico ao réu considerando a valoração negativa dos antecedentes e personalidade do réu, além das circunstâncias e consequências do crime - Segunda fase - Compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea - Terceira fase - Ausentes majorantes ou minorantes - Descabida a fixação de regime menos gravoso - Regime fechado de rigor ante a pena aplicada aliada à reincidência, maus antecedentes e às circunstâncias do caso concreto - Descabida a detração penal - Instituto afeto à sede executória - Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos - Recurso improvido.
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