STJ. Recurso em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Feminicídio. Custódia cautelar mantida na decisão de pronúncia. Gravidade concreta da conduta e periculosidade social do recorrente. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso improvido.
«1 - Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, antes da confirmação da condenação pelo Tribunal de Justiça, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo impossível o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal.
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