STJ. Processual civil. Imposição de multa, pelo tribunal de origem, por litigância de má-fé, em razão de recurso protelatório. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
«1 - Na hipótese dos autos, a modificação do entendimento estabelecido pelo Tribunal de origem quanto à existência de litigância de má-fé demanda reexame de matéria de fato, consoante da Súmula 7/STJ.
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