Carregando…

DOC. 195.0274.4006.4900

STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por invalidez acidentária. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1 - Hipótese em que o Tribunal local consignou que as condições pessoais do autor demonstram o preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez acidentária.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito