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DOC. 195.0274.4013.0500

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio na direção de veículo. Pleito de desclassificação. Necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória. Impossibilidade.

«1 - Hipótese em que o Tribunal de origem, soberano na reanálise dos fatos e das provas, concluiu pela existência, nos autos, de elementos concludentes para fundamentar o decreto condenatório.

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