STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta a justificar a medida de segregação. Roubo em agência dos correios. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.
«1 - A prisão preventiva se encontra devidamente fundamentada em circunstâncias concretas da prática delituosa - roubo circunstanciado pelo concurso de agentes, cometido mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, em que foi subtraída a quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e a periculosidade do paciente, que auxiliou na fuga dos demais acusados para a cidade mais próxima - , tudo a evidenciar a necessidade de sua prévia segregação para garantir a ordem pública.
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