DOC. 195.0324.3005.2600

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Quantidade expressiva de entorpecente. Ausência de ilegalidade. Agravo regimental improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na expressiva quantidade de droga apreendida (708 gramas de maconha), não há falar em ilegalidade do decreto prisional.

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