STJ. Processual civil e tributário. Ciência inequívoca da penhora on-line. Termo a quo para impugnação. Intimação formal. Desnecessidade.
«1 - O aresto local foi expresso em afirmar que «Frise-se que, no caso, não há dúvida de que a executada, ao requerer a substituição dos ativos financeiros por seguro- garantia (fls. 8), tinha ciência da existência da penhora de ativos financeiros, mesmo assim, manteve-se inerte» (fl. 256, e/STJ).
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