STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Revisão de benefício. Aposentadoria de professor. Fator previdenciário. Não incidência. Matéria constitucional. Competência. Preenchimento dos requisitos para concessão do benefício. Súmula 7/STJ.
«1 - Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão objurgado que a quaestio iuris foi decidida pelo Sodalício a quo sob o enfoque eminentemente constitucional, razão pela qual descabe ao STJ manifestar-se sobre a questão, sob pena de invadir a competência do STF.
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