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DOC. 195.0764.9005.0700

STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Recurso especial. Acidente de trabalho. Parte autora que faz jus ao auxílio-acidente. Pedido de reabilitação profissional rejeitado. Revisão das conclusões adotadas na origem. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

«1 - Hipótese em que o Tribunal de origem, com base nos elementos de convicção dos autos, concluiu ser devido o auxílio-acidente à parte autora. Por outro lado, asseverou expressamente que «nem toda incapacidade laboral é passível de reabilitação profissional» (fl. 126, e/STJ).

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