DOC. 195.1451.4744.7095

TJSP. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA COM FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL EM DECORRENCIA DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I. CASO EM EXAME. 1.

Ação de rescisão contratual e pedido de devolução de quantias pagas cumulada com indenização por danos morais, promovida em face da pessoa jurídica vendedora e instituição financeira, sob a alegação de existência de vícios redibitórios, o que teria provocado a pane elétrica causadora do incêndio no veículo usado adquirido.

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