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DOC. 195.1730.4010.9000

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Associação criminosa, roubo majorado e extorsão qualificada. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade em concreto. Modus operandi. Motivação idônea. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso ordinário desprovido.

«1 - O modus operandi do delito autoriza a manutenção da custódia cautelar como forma de resguardar a ordem pública, nos termos do CPP, art. 312. No caso, que a conduta delituosa foi consumada «mediante ardil e dissimulação (chamamento de motorista por meio de aplicativo)» e por 5 (cinco) indivíduos. Assim, a gravidade em concreto da ação - devidamente apresentada pelo Juízo a quo - evidencia a perniciosidade social da conduta, o que justifica a manutenção da prisão.

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