DOC. 195.1730.4010.9200

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Excesso de prazo. Recorrente preso cautelarmente há quase três anos. Inexistência de previsão de encerramento do feito. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso provido.

«1 - Como se sabe, os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado, à luz do princípio da razoabilidade.

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