STJ. Penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas, organização criminosa e crimes da Lei de armas. Prisão preventiva. Necessidade. Garantia da ordem pública. Histórico criminal. Excesso de prazo. Não ocorrência. Feito complexo. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal. Ausência.
«1 - In casu, a prisão preventiva está adequadamente motivada em elementos concretos extraídos dos autos, notadamente em razão da periculosidade do ora recorrente, diante não só do efetivo risco de reiteração criminosa, evidenciado pelo fato de o agente responder a outras ações penais em curso, mas também das circunstâncias do flagrante - na posse de entorpecente, diversas munições e armas de fogo, caderno de anotações, ostentando a sigla C V R L, somados à declaração de envolvimento em facção criminosa e à informação de que, em processo de execução provisória, beneficiado com prisão domiciliar, retirou a tornozeleira, mediante rompimento da cinta ou lacre de fixação - , bem como justificada na preservação da ordem pública, o que constitui base empírica idônea para determinar a manutenção da custódia.
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