STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Remição. «plantão de galeria». Ausência de comprovação da carga horária e das atividades desenvolvidas.
«1 - O entendimento firmado pelo Tribunal de origem encontra-se em consonância com a orientação jurisprudencial desta Corte segundo a qual, «para fins de remição, é indispensável a comprovação do órgão da execução penal, a respeito das especificidades das atividades desempenhadas, seus horários e seu papel ressocializador» (HC 116.840, relatora Ministra JANE SILVA, Desembargadora convocada do TJMG, Sexta Turma, DJe 2/3/2009).
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