STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Indicação necessária. Fundamentação suficiente. Ordem denegada.
«1 - As questões relativas à ausência de indícios de autoria delitiva, desclassificação da conduta, utilização indevida das algemas e invasão de domicílio não foram pela Corte de origem, inviabilizando-se, assim, o conhecimento dos temas, sob pena de vedada supressão de instância.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito