DOC. 195.1730.4013.0000

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Absolvição. Ausência de provas. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Recurso especial não conhecido. Decisão mantida. Agravo regimental desprovido.

«1 - A Corte de origem, após ampla e exaustiva análise das provas presentes nos autos, concluiu pela efetiva comprovação da materialidade e da autoria delitivas quanto ao crime de estupro de vulnerável. Nesse contexto, o pleito absolutório apresentado no recurso especial veicula simples pretensão de reexame probatório.

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