STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Homicídio qualificado na modalidade tentada. Prisão preventiva. Alegação de ausência de comprovação de participação no crime, fundamentação inidônea e ausência dos requisitos do Decreto preventivo. Temas não enfrentados pela corte de origem. Supressão de instância. Excesso de prazo na formação da culpa. Não configuração. Writ não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
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