STJ. Penal e processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva mantida pela sentença condenatória. Fundamentação inidônea. Constrangimento ilegal reconhecido. Recurso em habeas corpus provido.
«1 - Não é válida a manutenção da prisão preventiva quando a sentença condenatória não traz qualquer motivação do caso concreto para a segregação cautelar, justificando essa medida apenas porque houve condenação e o recorrente respondeu preso ao processo, o que indica a ausência de fundamentos para a custódia.
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