DOC. 195.2012.7006.6700

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Organização criminosa. Paciente integrante do «pcc». Operação alexandria. Prisão preventiva. Excesso de prazo da instrução criminal não configurado. Transcurso conforme o primado da razoabilidade. Habeas corpus denegado.

«1 - Estando o feito em fase de apresentação de alegações finais incide, na espécie, o enunciado da Súmula 52/STJ, segundo o qual «Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo».

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