DOC. 195.2744.8007.0200

STJ. Habeas corpus. Penal e processual penal. Associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Circunstâncias do caso. Condições pessoais favoráveis que não impedem a segregação cautelar. Ordem denegada.

«1 - A gravidade concreta, demonstrada pelo modus operandi delitivo, bem como a necessidade de se estancar o funcionamento da associação criminosa, são fundamentos idôneos para a decretação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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