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DOC. 195.5395.1009.5100

STJ. Habeas corpus. Processo penal. Quadrilha e peculato. Prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública. Manutenção pela corte a quo ao denegar a ordem originária. Nulidade do acórdão. Inexistência. Risco de reiteração delitiva. Maus antecedentes e reincidência em crimes contra a administração pública. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Descabimento. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - caso, a prisão preventiva foi decretada em 08/02/2019, durante as investigações sobre a existência de organização criminosa responsável pelos crimes peculato, corrupção ativa e passiva, fraude ou frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório, fraude em licitação ou contrato dela decorrente e lavagem de capitais, para preservar ordem pública e assegurar a instrução criminal, diante da perpetuação do desiderato criminoso e do grande potencial econômico dos envolvidos.

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