DOC. 195.5395.1009.7800

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Custódia preventiva. Usurpação de função pública. Disparo de arma de fogo. Lesão corporal. Reexame de decisão. Indeferimento liminar. Súmula 691/STF não superada. Gravidade da conduta. Modus operandi. Medidas cautelares diversas da prisão. Inviabilidade. Decisão monocrática mantida. Agravo regimental improvido.

«1 - A jurisprudência desta Corte é pacífica sentido de que a admissibilidade de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu a liminar em prévio writ se submete aos parâmetros da Súmula 691/STF, somente afastada caso de situações excepcionais de flagrante ilegalidade (AgRg HC Acórdão/STJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJe de 26/3/2014).

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