STJ. Penal. Agravo regimental recurso especial. Embriaguez ao volante. Delito agravado pela circunstância de o motorista não possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação. Confissão espontânea. Extrajudicial. Atenuante. Possibilidade. Conduta relevante reconhecida pelo réu inquérito e utilizada pelo Ministério Público exordial acusatória. Sentimento de arrependimento. Prescindível. Agravo regimental não provido.
«1 - Este Tribunal Superior possui o entendimento de que a confissão extrajudicial pode autorizar a aplicação da atenuante estabelecida CP, art. 65, II «d» se utilizada para fundamentar a condenação do agente. Assim, caso a confissão do denunciado seja usada para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação, deve incidir a referida atenuante, pois é irrelevante a confissão haver sido espontânea ou não, total ou parcial, haver ocorrido posterior retratação.
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