DOC. 195.5573.1001.0900

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo. Negativa de autoria. Tese não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Desclassificação para receptação e desproporcionalidade entre a segregação preventiva e pena provável. Alegações que ensejam aprofundado exame de prova. Impossibilidade via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do recorrente. Modus operandi. Reiteração delitiva. Risco ao meio social. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência de medida cautelar alternativa. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido.

«1 - A tese de negativa de autoria não foi examinada pelo Tribunal de origem, não podendo esta Corte de Justiça realizar uma análise direta, sob pena de incidir em indevida supressão de instância.

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