DOC. 195.5573.1001.4900

STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Roubo qualificado. Organização criminosa. Sentença condenatória. Prisão preventiva decretada. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Posição de destaque do paciente estrutura criminosa. Reincidência. Periculosidade demonstrada. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem não conhecida.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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