DOC. 195.5573.1001.9900

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação da via eleita. Crimes contra a honra. Incidente de insanidade. Instauração a pedido da querelante. Ilegitimidade. Nemo tenetur se detegere. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida de ofício.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de revisão criminal. entanto, deve-se analisar o pedido formulado inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.

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