STJ. Penal. Agravo regimental agravo em recurso especial. Roubo qualificado pelo resultado da lesão grave. Dosimetria da pena. CP, art. 59. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Culpabilidade. Circunstâncias e consequências do crime. Patamar de acréscimo. Proporcionalidade. Fração de 1/6 para cada vetor. Possibilidade. Atenuantes da confissão espontânea e menoridade. Aplicação de fração de 1/13 pelo acórdão recorrido. Redução de 1/6. Proporcionalidade. Precedentes do STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.
«1 - «A jurisprudência desta Corte firmou-se sentido de que a exasperação da pena-base, pela existência de circunstâncias judiciais negativas, deve seguir o parâmetro da fração de 1/6 (um sexto) para cada fator desfavorável» (AgRg AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 9/3/2018).
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